Criação do Curso
Portaria Nº217 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, de 31 de outubro de 2012.
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. Os reconhecimentos a que se refere esta Portaria são válidos exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO Nº002/CEG/007, de 14 de março de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que deliberou esta Câmara, em sessão realizada nesta data conforme Parecer n° 35/CEG/2007, constante do Processo nº23080.046532/2006/40,
RESOLVE:
Aprovar o Projeto de implantação do Curso de Zootecnia do Centro de Ciências Agrárias – CCA da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC